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MANUAL DE PROCEDIMENTOS - PDDE

 

 

 

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENADORIA DE GESTÃO ESCOLAR E GOVERNANÇA


(*) PORTARIA CONJUNTA E/SUBG/CP – E/SUBG/CGG N.º 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.

Estabelece procedimentos para prestação de contas do uso de Verbas Federais–PDDE e ações agregadas para as Unidades Escolares beneficiadas pelos recursos

Os COORDENADORES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO–E/SUBG/CP e da COORDENADORIA DE GESTÃO ESCOLAR E GOVERNANÇA–E/SUBG/CGG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e considerando a necessidade de padronização de trâmites administrativos,

RESOLVEM:

Art.1.º As Unidades Executoras – UEX beneficiadas com os recursos oriundos do Governo Federal deverão comprovar as despesas realizadas com esses recursos na forma constante do Manual que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Rio Educa: www.rioeduca.net

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Geraldo Mattos
Kátia Maria Max de Faria


 

(*) Republicada por conter incorreções
 

 

OBSERVAÇÃO - O Documento completo e o manual você encontra nos links a seguir:

 

PORTARIA CONJUNTA E/SUBG/CP – E/SUBG/CGG N.º 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

 

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE E AÇÕES AGREGADAS

 

Boletim Informativo com dicas do PDDE