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ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

      TURNO ÚNICO DE 7 HORAS
 

 

Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro 

 

 

A escola em tempo integral nas suas diferentes dimensões e aspectos constitutivos hoje é temática relevante para o debate sobre qualidade da educação, chegando a compor e a estruturar as agendas nacionais contemporâneas para a formulação das políticas públicas de educação do país como condição sine qua non para novas vertentes de implementação de políticas educacionais. Hoje, quando dialogamos sobre a educação, temos, como um forte item da pauta, o seu oferecimento com qualidade à população, como um direito de todos.


Os marcos legais para o avanço da educação integral vem se emoldurando desde a Constituição Federal em 1988, que apontou a educação como um direito social e estabeleceu uma ampla rede de proteção à criança e ao adolescente, regulamentada pelo Estatuto da criança e do adolescente (ECA)- 069/90. O artigo 36 do parecer número sete da Resolução do Conselho Nacional de Educação (2010) aponta que é considerado período integral toda jornada escolar organizada em sete horas diárias, resultando em carga horária anual de 1.400 horas. O artigo 37 aponta ainda, que além da ampliação do tempo, o alargamento de horas nesses sistemas de ensino têm como objetivo criar novos espaços e oportunidades, fomentando maior envolvimento de outros profissionais da escola, dos familiares e demais setores sociais. A Lei Nº 9.394 de 1996 em seu Art. 34 aponta que: “A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. […]


§ 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.” Muito mais do que o tempo em sala de aula, o tempo integral busca constituir um espaço qualificado de cidadania e aprendizagem. O Plano Nacional de Educação (PNE- Lei 10.172/01 e PL 8.035/10) indicou a ampliação da jornada realmente como um possível instrumento para diminuir as desigualdades sociais e ampliação efetiva das possibilidades dos alunos no que tange às oportunidades de aprendizagem, estipulando pelo menos sete horas diárias para o Ensino Fundamental.


Nesse norte, o objetivo fundamental da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro é transformar a cidade do Rio de Janeiro, na capital do conhecimento de nosso país. Esse objetivo requer o aprimoramento da qualidade do ensino das escolas públicas da Rede Municipal.


Desde de 2011, a Secretaria Municipal de Educação, sempre comprometida com a educação plena de seus alunos, no viés da educação integral em tempo integral, apresenta como mote da proposta de Turno Único, trabalhar com os alunos de forma omnilateral _ refere-se a uma formação humana oposta à formação unilateral provocada pelo trabalho alienado. Nesse sentido, apresenta três eixos de organização: excelência acadêmica, autonomia e educação para valores. Para isso se estabeleceu, por meio de diálogo com o campo, a Matriz Curricular específica para escolas de Turno Único- Resoluções 1178 de fevereiro de 2012 e Resolução nº 1317 de 28 de outubro de 2014. Essa Matriz Curricular é o documento que orienta o trabalho pedagógico qualificado, em todos os seus níveis – planejamento, metodologia, avaliação – de forma a garantir uma aprendizagem significativa e integradora a partir de aspectos diferenciados, a saber: estudo dirigido, atividades eletivas e projeto de vida.


Até o ano de 2016, pretende-se alcançar a meta de 35 % dos alunos estudando em Turno Único. Serão construídas 136 novas Unidades Escolares para atender essa demanda.

 

Matriz Curricular de TU