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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


 

 

          A Secretaria Municipal de Educação deu início à adequação do atual Plano Municipal de Educação (PME)* ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá contar com ampla participação da sociedade. O documento servirá de base para debates até obter a aprovação em Conferência Municipal quando, então, será elaborado o projeto de lei do PME, que será encaminhado ainda neste semestre à Câmara Municipal.

               O texto base foi organizado pela Comissão Técnica do PME, tendo como subsídios as contribuições vindas dos diferentes segmentos e parceiros da educação da cidade do Rio de Janeiro. Servirá para estimular todos os envolvidos com a educação a dialogar e apresentar sugestões, que farão parte do texto final. A intenção é promover a construção coletiva e democrática do Plano Municipal de Educação e garantir que o documento seja uma referência importante para atender as principais necessidades educacionais do município.

             Prevista em lei federal, a adequação do atual Plano Municipal da Educação do Rio será um dos principais elementos para a garantia ao direito de todos à educação no município, nas instituições públicas ou privadas, da Educação Básica ao Ensino Superior. Assim no Plano serão registradas e legitimadas as metas a serem executadas ao longo dos próximos dez anos para assegurar a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com qualidade e acompanhadas pela sociedade.

             Os debates, ocorreram de forma descentralizada, prosseguiram na audiência pública do dia 05 de maio e terão continuidade na Conferência Municipal da Educação, que será realizada nos dias 22 e 23 de maio.

 

*Plano Municipal de Educação - 2008