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Sexta-feira, 18/11/2016

Cronograma de inscrição para a Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer

Tags: creche, matricula.

 

 

REPUBLICAÇÃO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

(*) PORTARIA A/CSRH/CVS Nº 29 de 10 de NOVEMBRO de 2016 (PUBLICADA NO DO DE 16/11/2016)

 

Dispõe sobre o cronograma de inscrição para a Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a necessidade do desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, conforme o disposto no art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando o Decreto nº 34.531 de 04/10/2011;

RESOLVE:

Art. 1º A Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer destina-se exclusivamente, a filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do FUNPREVI, que estejam na faixa etária compreendida entre 12 (doze) meses e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

§ 1º O menor sob a guarda efetiva e documentada do segurado equipara-se a filho para fins de inscrição na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.

§ 2º Poderão permanecer matriculados na Creche, até a conclusão do ano letivo, os menores atualmente atendidos e que não se enquadram na condição estipulada no caput.

§ 3º A criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, no ato da inscrição, terá sua matrícula garantida, o que implicará na redução das vagas oferecidas para o grupo da mesma faixa etária dessa criança, de acordo com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência – ONU/2006, Decreto 186/2006.

§ 4º Enquanto o servidor tiver sua criança matriculada na Creche, fica-lhe assegurada à vaga para outro(s) filho(s) que o mesmo possa vir a ter e/ou adotar, sem que necessite do sorteio de vagas.

Art. 2º As matrículas para o ano de 2017 serão realizadas conforme o calendário abaixo:

I – De 21 a 25 de novembro de 2016 – renovação de matrícula das crianças já frequentando a Creche, atendidas em 2016 que confirmaram permanência.

II – 29 de novembro a 1º de dezembro de 2016 – inscrição das crianças candidatas à 1ª matrícula na Creche para 2017, nascidas entre os períodos de 01/04/2015 a 31/03/2016 e 01/04/2014 a 31/03/2015 – mediante a apresentação dos seguintes documentos:

- Original do contracheque do servidor responsável.
- Original e cópia da certidão de nascimento da criança.

III – 05 de dezembro de 2016 – Matrícula dos irmãos de filhos de servidores, já matriculados.

IV – 06 de dezembro de 2016, às 14 h – sorteio público, na creche.

V - 08 e 09 de dezembro de 2016 – efetivação da matrícula na Creche, das crianças que forem contempladas com a vaga, mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:

- Original e cópia do cartão de vacinação;
- 3 (três) fotos tamanho 3X4;
- Comprovante de residência;
- Atestado de saúde, expedido por médico pediatra;
- Exame parasitológico de fezes, audiometria e oftalmológico com validade de 30 dias.

VI – Caso venham a surgir outras vagas, após a não confirmação de matrícula das crianças atendidas no ano corrente, de acordo com o inciso I deste artigo, as mesmas estarão afixadas na creche nos dias das inscrições, seguindo os procedimentos citados acima.

Art. 3º As inscrições e matrículas serão efetuadas na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, localizada no Centro Administrativo São Sebastião – CASS – Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – das 09 às 16h.

Parágrafo Único. Para que não haja o prejuízo das ações programadas, o horário de entrada na Creche deverá ser de 7h às 9h, e de saída de 16h às 18h.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(*) Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 11/11/2016, página 26.


LAURA CASSANO


   
           



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Quinta-feira, 17/11/2016

Resolução 1436 - Alteração de Calendário - Creche Conveniada.

Tags: creches, matricula.

 

 

RESOLUÇÃO SME Nº 1436 ,DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 (PUBLICADA NO DO DE 08/11/2016)

 

Dispõe sobre a alteração do cronograma de que trata o Anexo Único da Resolução SME Nº 1420 de 18 de outubro de 2016.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Fica alterado o cronograma contido no Anexo Único da Resolução SME Nº 1.420 de 18 de outubro de 2016, que passa a vigorar na forma que acompanha este ATO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016

Bettina Maria Cantuária Libonati
Substituta Eventual da
Secretária Municipal de Educação
Decreto “P” n.º 141, de 18/03/2016, publicado
No DO Rio n.º 05, de 21 de março de 2016

 

 


   
           



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Quarta-feira, 19/10/2016

Resolução 1420 - Matrícula Creche EDI

Tags: do, resolução, matrícula, edi, creche.

 

 

 

ATENÇÃO

Resolução 1436 - Alteração de Calendário - Creche Conveniada 

Dispõe sobre a alteração do cronograma de que trata o Anexo Único da Resolução SME Nº 1420 de 18 de outubro de 2016.

 

 

RESOLUÇÃO SME Nº 1420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 (PUBLICADA NO DO DE 19/10/2016)

 

Dispõe sobre o processo de matrículas para o ano de 2017, nas Unidades de Educação Infantil – modalidade Creche, da Rede Privada do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, sem fins lucrativos, conveniadas com o Município do Rio de Janeiro na forma da Resolução SME Nº. 1.262, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.

 


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso III, da Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que atribui aos Municípios a incumbência de baixar normas complementares para o seu Sistema de Ensino;

CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 30 da Lei nº. 9.394/96;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 15 do Decreto Nº. 6.253, de 13 de novembro de 2007;

CONSIDERANDO a decisão proferida às fls 392 do processo judicial 0416251-35.2014.8.19. 0001.

RESOLVE:

Art.1º As disposições constantes desta Resolução aplicam-se às creches da Rede Privada do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, sem fins lucrativos, classificadas como comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que sejam conveniadas com o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, na forma que dispõe a Resolução SME Nº. 1.262, de 4 de setembro de 2013.

Art.2º A matrícula nas creches conveniadas a que se reporta o art. 1º, para o ano de 2017, será realizada em consonância com o disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. Para os efeitos previstos neste artigo serão consideradas apenas as matrículas novas, não incluindo, portanto, a renovação de matrículas.

Art.3º Cada unidade conveniada promoverá o levantamento das vagas a serem oferecidas nos grupamentos - Berçário I, Berçário II, Maternal I, e/ou Maternal II, cujos dados serão encaminhados à Coordenadoria Regional de Educação da área a que se vincula, observado o Cronograma que constitui o Anexo Único que acompanha esta Resolução.

Art.4º Só poderão concorrer às vagas a serem oferecidas pelas creches conveniadas crianças residentes nas comunidades ou bairros em que a creche conveniada se localize ou que, neles, seus responsáveis exerçam suas atividades laborativas.

Art.5º Os procedimentos com vista à efetivação da matrícula serão desenvolvidos em três momentos, constantes a seguir:

I - As inscrições, destinadas a crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, serão realizadas diretamente na unidade pretendida, no
horário e datas previstos no Anexo Único, cujos dados decorrentes desse procedimento serão lançados, necessariamente, no Sistema EI – Creche Conveniada.

II - O Procedimento Público Classificatório individualizado de cada creche, a ser realizado no Sistema EI – Creche Conveniada, será publicado, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O. Rio, pela Coordenadoria Regional de Educação da área em que se encontra circunscrita a creche conveniada, conforme cronograma estabelecido no Anexo Único que acompanha esta Resolução, com base nos critérios e pontuação abaixo:

a) Crianças com deficiência –15 pontos;
b) Crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Família Carioca, ou do Bolsa Família – 10 pontos;
c) Crianças e/ou familiares de seu convívio diário vítimas de violência doméstica –10 pontos;
d) Crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas e/ou álcool – 10 pontos;
e) Crianças e/ou alguém do núcleo familiar acometido por doenças crônicas – 5 pontos;
f) Crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário – 5 pontos;
g) Criança cuja mãe é adolescente – 5 pontos.

III - Efetivação da matrícula das crianças contempladas no Procedimento Público Classificatório, nas Creches Conveniadas, nas datas estabelecidas no Anexo Único.

§1º - Para os fins previstos no inciso II deste artigo serão utilizados, sucessivamente, critérios de desempate elencados a seguir:

a) Ter irmão(ã) participando desse Procedimento Público Classificatório ou já matriculado(a) na creche conveniada;
b) Maior número de irmãos;
c) Crianças com deficiência;
d) Crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas e/ou álcool;
e) Crianças e/ou alguém do núcleo familiar acometido por doenças crônicas;
f) Crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário;
g) Criança cuja mãe é adolescente;
h) Menor idade da criança, dentro de seu grupamento educacional.

§2º - A ordem da inscrição não será considerada na alocação da criança.

§3º - Somente serão considerados os critérios devidamente comprovados por intermédio de documentos emitidos por órgãos competentes.

§4º - O não comparecimento para a efetivação da matrícula, no prazo definido no Anexo Único, corresponderá à desistência da vaga.

§5º - Os candidatos da mesma família, nascidos na mesma data e da mesma gestação, terão assegurados os mesmos direitos.

§6º - Considera-se “Núcleo Familiar”, a que se reportam as alíneas do insciso ll deste artigo, o conjunto de pessoas ligadas entre si por laços de parentesco ou de dependência doméstica que vivem na mesma residência.

§7º - Caberá à direção da Creche Conveniada emitir documento que comprove, junto ao Empregador, o comparecimento do profissional ao estabelecimento de Educação Infantil, para a realização de inscrição da criança pela qual é responsável.

§8º - Havendo lista de espera, esta será válida apenas para o ano letivo objeto da inscrição.

Art.6º Concluído o Procedimento Público Classificatório, a listagem das crianças excedentes será ordenada para cada unidade conveniada de acordo com a classificação obtida, para posterior convocação, de acordo com a disponibilidade de vagas, respeitando-se a ordem estabelecida.

§1º - A listagem a que se refere o caput deste artigo deverá ser devidamente atualizada e afixada em local visível nas Creches Conveniadas, durante todo o ano letivo.

§2º - A Coordenadoria Regional de Educação procederá ao acompanhamento mensal da movimentação de matrículas ao longo do ano letivo.

Art.7º Caberá aos Diretores das Creches Conveniadas manter atualizados os dados decorrentes da efetivação da matrícula, que deverão ser disponibilizados quando requeridos pelos profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação, observando sempre a ordem estabelecida no Procedimento Público Classificatório.

Art.8º Para o implemento das providências elencadas nesta Resolução, as equipes das Creches Conveniadas contarão com treinamento a ser realizado pelas respectivas Coordenadorias Regionais de Educação.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares das Coordenadorias Regionais de Educação.

Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 


Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016.
REGINA HELENA DINIZ BOMENY

 


   
           



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Terça-feira, 17/11/2015

Matrículas Educação Infantil_Creche 2016

Tags: matricula, creches, edi.

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO SME Nº 1369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (publicado no DO de 13/11/2015) Dispõe sobre calendário para a realização das inscrições, das matrículas e das transferências internas, da Educação Infantil – modalidade Creche e sobre organização de turmas por grupamentos nas unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

 

 

 

 

                               

 

 

 


   
           



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