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Espaço de comunicação de César Benjamin com a Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

Terça-feira, 11/04/2017

Questões de interesse da rede

 

Como todos sabem, há em nossa rede muitas pendências de natureza funcional. O quadro de recursos humanos é excepcionalmente complexo, com grande diversidade de situações e de reivindicações. Tenho recebido muitas indagações a esse respeito.

A preparação de resoluções oficiais da Secretaria sempre demanda estudo cuidadoso, seja de natureza legal, incluindo a legislação federal, seja sobre os impactos financeiros, presentes e futuros, de qualquer decisão. São necessárias, além disso, consultas a outros órgãos da Administração. Isso explica o ritmo aparentemente lento desses processos.

Estamos atravessando uma fase difícil em termos orçamentários. Mesmo assim, há estudos em curso sobre os seguintes temas de interesse geral da rede.

1. A situação funcional dos diretores de escolas, tendo em vista corrigir distorções, cuja existência reconhecemos.

2. A criação de melhores condições de trabalho para as merendeiras.

3. A retomada da possibilidade de migrações para 40 horas.

4. A contratação de novos professores concursados.

5. A definição das escolas que devem receber prioritariamente reformas de infraestrutura.

6. O estabelecimento de regras de alocação de pessoal em escolas de turno único, de modo a evitar transferências súbitas.

7. A adequação da legislação municipal à LDB para que possamos realizar concursos para agentes educadores com escolaridade de nível médio.

8. A criação de norma específica para escolas de difícil lotação, ampliando o conceito, em vigor, de difícil acesso.

9. A regulamentação do 1/3 do tempo dedicado a atividades de preparação de aulas.

Os seis primeiros itens estão mais adiantados. Vários deles poderão ficar prontos em abril ou no início de maio. Pretendemos concluir todo o conjunto, adotando novas normas, até meados deste ano. Uma vez redigida, cada resolução será submetida a consultas.

Terminamos o censo que nos deu uma posição bastante precisa sobre a infraestrutura de todas as escolas e estamos preparando o censo de pessoal, que também será submetido a toda a rede.

Muito obrigado a todos.

Cesar Benjamin
Secretário


   
           



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Quarta-feira, 05/04/2017

Abaixo-assinado

Cerca de 650 mil crianças e jovens, 43 mil professores, 23 mil funcionários e mais de 1 milhão de pais, mães e responsáveis, todos integrantes da comunidade escolar da nossa cidade, vivem uma situação de crescente insegurança. Muitas de nossas 1.537 escolas situam-se em áreas conflagradas, em que o poder público não mais exerce controle territorial efetivo. Facções criminosas ditam as regras do cotidiano, frequentemente em conflito entre si. Incursões policiais, violentas e inúteis, causam vítimas inocentes e agravam a situação.

A população está indefesa. Somos parte dela.

É imperativo que as instituições estatais busquem uma atuação não conflitante, mas harmônica e complementar. Hoje, isso é especialmente relevante nos casos da educação e da segurança.

A Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, da capital, solicita à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar, ambos do estado, audiência para a formalização de protocolos claros e rígidos, elaborados em comum acordo, para que a ação policial não ameace a rotina das escolas e a vida de seus integrantes. Solicita, também, que os comandos de todos os batalhões da Polícia Militar recebam representantes das comunidades escolares de suas áreas de atuação para debater a situação em cada região da cidade e oferecer garantias públicas de que esses protocolos serão respeitados. As escolas têm de ser lugares de paz.

A adversidade nos une. Não desistiremos da nossa missão. É a civilização contra a barbárie.

Cesar Benjamin
Secretário


 


   
           



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Segunda-feira, 03/04/2017

Diretrizes para os próximos dias

Fiz uma reunião hoje com as subsecretárias, as coordenadoras de programas e representantes de todas as CREs para discutir os desdobramentos da tragédia que nos atingiu na última quinta-feira.
Por unanimidade, sugerimos que toda a rede adote, de forma coordenada, a seguinte série de ações ao longo desta semana.

1. Na quinta-feira, dia 6 de abril, quando a morte de Maria Eduarda completará sete dias, todas as escolas devem se dedicar à memória da nossa aluna e à defesa da paz em nossa cidade.
Diretores, professores, funcionários e alunos realizarão atividades em torno do tema, tendo liberdade para definir a formatação que desejarem: palestras, confecção de desenhos e cartazes, debates, solenidades, cultos ecumênicos etc.
Pais e responsáveis também devem ser convidados.

2. Enviaremos às escolas um texto curto que encabeçará um abaixo-assinado exigindo que as escolas sejam respeitadas como lugares de paz. Ele será recolhido até terça-feira, dia 11 de abril, com o maior número possível de assinaturas, para ser entregue na próxima semana em audiência na Secretaria de Segurança Pública.
Convidaremos o corpo docente e os funcionários da escola Daniel Piza, bem como a coordenadora da 6ª CRE, para fazer a entrega do abaixo-assinado em nome de toda a SMEEL.

3. O abaixo-assinado também servirá para impulsionar a criação de um Fórum de Segurança e Cidadania, reunindo representantes nossos e de outras instituições, estatais ou da sociedade civil, com presença em cada área da cidade.

4. A SMEEL pede que na próxima quinta-feira as escolas se posicionem, por meio de uma ata, sobre a possibilidade de organizarmos um ou mais atos pela paz, centralizado ou regionalizados, com a participação de todas as pessoas ligadas à comunidade escolar em lugar(es) estratégico(s) da cidade, para dar mais visibilidade à nossa luta. Em caso positivo, convidaremos todos os cidadãos e cidadãs de bem, assim como outras instituições, a se somarem a nós, pacificamente, nessas demonstrações.

5. Cada CRE deve reunir representantes de seus conselhos e solicitar um encontro urgente com o comando do batalhão de Polícia Militar de sua área para debater a situação de vulnerabilidade das nossas escolas e exigir que as operações policiais não mais coloquem em risco pessoas inocentes e, especialmente, os integrantes das comunidades escolares.

6. Cada unidade da SMEEL deve colocar em suas entradas, de modo bem visível, uma faixa com os dizeres: “Aqui é um lugar de paz”.

A sociedade está viva e não se renderá à barbárie.
Agradeço, comovido, a solidariedade que todos têm prestado à nossa comunidade neste momento de luto.

Cesar Benjamin
Secretário

 


   
           



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Domingo, 02/04/2017

AOS COLEGAS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO


1. Na quinta-feira, 30 de março, nossa aluna Maria Eduarda Alves da Conceição, de treze anos, foi baleada e morta nas dependências da escola Jornalista Daniel Piza, em Acari. Não resta dúvida de que os assassinos foram policiais militares que, de uma distância de cerca de 250 metros, decidiram alvejar com tiros de fuzil dois homens que transitavam armados. Atrás desses homens, dentro da escola, nossos alunos praticavam voleibol. Ficaram, pois, na linha de fogo. Maria Eduarda recebeu quatro tiros fatais.


Seguiu-se um intenso confronto, que se prolongou por algumas horas e se estendeu até a avenida Brasil. Nossos professores, o diretor da escola e a coordenadora da 6ª CRE, professora Rejane Pereira Faria da Costa, comportaram-se heroicamente, protegendo os demais alunos e impedindo que houvesse mais vítimas.


Não é possível exagerar a boçalidade da ação policial.


* * *


2. Até hoje, sábado, dia 1 de abril, nossa preocupação concentrou-se no amparo à família, que prossegue. Pai, mãe, irmão e amigos vivem uma situação dolorosíssima, que se estende a todos nós.


Com nossa assistência direta, Maria Eduarda teve velório e sepultamento dignos, em local escolhido pela família.
Um grupo de assistentes sociais e psicólogos está mobilizado para ajudar os colegas, professores e funcionários que foram diretamente afetados pela tragédia.


Eu me reunirei com o corpo docente na segunda ou na terça-feira – aguardo o chamado dos professores – para debatermos como será a reorganização das atividades escolares.


* * *


3. Infelizmente, a tragédia na escola Jornalista Daniel Piza não foi um fato isolado. Somente ontem, sexta-feira, 31 de março, a violência provocou o fechamento de 25 escolas em diversos bairros e comunidades, deixando 6.227 alunos sem aulas. Três outras escolas abriram, mas nenhum aluno compareceu, por falta de segurança nas imediações de cada uma delas. Essa situação tem se repetido todos os dias.


* * *


4. Por isso, diversas ações já estavam em curso no âmbito da nossa secretaria.


A experiência positiva do grupo de trabalho sobre o Complexo da Maré, com a participação dos diretores, está sendo estendida a outros territórios conflagrados.


No dia 10 de março emiti um memorando interno, dirigido às subsecretarias de gestão e de ensino, nos seguintes termos: “A resolução em vigor, que define escolas de difícil acesso, está defasada. Tenho recebido sucessivos pedidos de professores e diretores sobre as dificuldades de acesso e permanência em escolas que estão em áreas de violência endêmica e não recebem nenhum tratamento especial. Peço que vocês preparem a primeira versão de uma resolução que mantenha os critérios de difícil acesso, em vigor, e acrescente outros critérios, para que possamos tratar, de maneira abrangente, de escolas de difícil lotação.”


Poucos dias depois emiti outro memorando interno (não tenho cópia dele aqui em casa), constituindo um grupo de trabalho específico sobre violência. Estabeleci prazo até meados de abril para receber uma proposta completa e coerente sobre as possibilidades de ação da secretaria em tema tão difícil e delicado.


Estávamos esperando o encerramento da campanha contra o Aedes Aegypti, previsto para o final de abril, para iniciar uma campanha sistemática contra a violência nas escolas e no entorno delas. “Escola como lugar de paz” é o nome provisório com que trabalhamos.


* * *


5. Na próxima segunda-feira, depois de amanhã, terei mais uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária e sua equipe. As duas secretarias – uma municipal, outra estadual – já vinham preparando uma ação conjunta nos presídios do Rio de Janeiro, onde estão 51 mil pessoas, tendo em vista propiciar estudo e trabalho aos detentos, em uma tentativa de diminuir a percentagem de reincidência no crime.


Com a mediação da Unesco, já estabelecida, iniciaremos ação semelhante nos estabelecimentos do Degase, que cuida de menores infratores.


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6. Já atuávamos no limite das nossas possibilidades, sem divulgar prematuramente ações que ainda estavam em fase preparatória.


A morte de Maria Eduarda altera a situação. Ela não terá sido em vão se levar nossas ações a um novo patamar. Todo o nosso cronograma deve ser compactado, e novas ações precisam ser pensadas. É enorme o número de cidadãos e cidadãs que, com razão, mostram sinais de impaciência e desespero com a situação atual da cidade, do estado e do país, sentimentos que se associam ao descrédito nos partidos políticos e na ação do poder público.


Creio que a comunidade escolar da nossa cidade – que não é pequena – deve tomar a frente de uma mobilização cidadã. Convocarei uma reunião na segunda-feira para debatermos isso. Não desejo tomar uma posição pessoal. Quero ouvir nossos colegas e compreender qual é o sentimento da rede.


Neste momento, inclino-me a sugerir que todas as nossas 1.537 escolas dediquem a próxima quarta-feira a realizar debates, reflexões, ações de mobilização e preparação de materiais em torno do tema da violência e da necessidade da paz, para que na quinta-feira, quando se completará uma semana da morte da nossa aluna, saiamos juntos às ruas, pacificamente e sem conotações partidárias, para dizer ao povo do Rio de Janeiro que é hora de começar a reconstruir as condições da convivência em nossa cidade.


Os profissionais da educação têm autoridade moral para assumir um papel ativo nessa mobilização, cada vez mais necessária, da sociedade carioca.


É o que penso agora, às 3:30 horas da manhã, nesta madrugada insone de sábado para domingo.


Cesar Benjamin
Secretário


   
           



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