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Espaço de comunicação de César Benjamin com a Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.

Sexta-feira, 02/02/2018

Sobre a reabertura das creches II

 

Hoje, graças a um trabalho conjunto entre a SME e a Procuradoria Geral do Município, conseguimos derrubar a decisão liminar que suspendia o resultado da licitação para a contratação de mão-de-obra de apoio às creches. Está garantida a reabertura delas no próximo dia 5.

 

A licitação foi feita de modo presencial: dezesseis empresas foram convidadas e trouxeram suas propostas em envelopes lacrados, que foram abertos na presença de representantes de todas elas. Tudo registrado em ata, com todas as assinaturas.

 

Conseguimos uma economia considerável, em relação ao preço que vinha sendo praticado. Mesmo assim, um juiz concedeu a decisão liminar suspendendo os efeitos do processo. Ela foi derrubada hoje em segunda instância.

 

Abraços,
Cesar Benjamin
Secretário 


   
           



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Sexta-feira, 02/02/2018

Contratação de professores e de agentes de educação especial

 

Como já informei à rede, perdemos 2.287 professores nos últimos doze meses, sem reposição. Compreendendo as dificuldades da Prefeitura, temos solicitado a contratação de 1.685. Durante o processo negocial recente, aceitamos 1.200.

 

Ontem o prefeito autorizou a contratação de 500 professores e definiu um critério que nos abre a possibilidade de chamar também 159 agentes de educação especial.

 

Isso não marca o fim das negociação. Elas serão retomadas brevemente. Continuaremos tentando ampliar esses números.

 

Acabei agora uma reunião com o pessoal da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos. Analisando a situação da rede, consideramos que devemos chamar professores concursados dos bancos de PEFs Anos Iniciais e de PEIs, com ênfase na sétima, na nona e na décima CREs. As convocações para a quarta e a oitava CREs também ficarão acima da média.

 

É uma tentativa de otimizar o aproveitamento dos novos professores.

 

Atenciosamente,
Cesar Benjamin
Secretário 


   
           



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Sexta-feira, 02/02/2018

Reunião com a Defensoria

 

Ontem me reuni com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município para debater os chamados “mutirões” que a Defensoria tem feito para preparar ações que forcem a SME, por via judicial, a receber subitamente centenas ou milhares de crianças na rede de creches. Como já registrei aqui, esses “mutirões” provocam situações de humilhação e sofrimento em mães e crianças, forçadas a permanecer em longas filas. A própria Defensoria reconhece que não tem meios para lidar com a demanda que ela suscita.

 

Haverá mais um "mutirão" no próximo sábado. Podemos esperar mais um circo de horrores, devidamente televisionado.

 

A posição da Defensoria se baseia em uma afirmação genérica da Constituição de 1988 (algo como “direito à educação”) e em uma sentença judicial datada de 2003. É indefensável. A mesma Constituição, no artigo 206, estabelece a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e a “garantia de padrão de qualidade”, que são violadas por essas ordens judiciais.

 

A regulamentação dos dispositivos constitucionais, por sua vez, trata da universalização dos ensinos fundamental (incluindo a pré-escola) e médio, sem fazer referência a creches, enquanto a Lei 13.005/2015, que aprovou o Plano Nacional de Educação, estabelece a meta de “ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE” – ou seja, até o ano de 2025. Cumpriremos folgadamente essa meta legal, muito antes do prazo.

 

A Defensoria usa, pois, uma sentença judicial anterior à legislação vigente para afirmar um direito que a lei não reconhece. Assim, dissemina ilusões na população e age para desorganizar o nosso trabalho.

 

Na reunião, deixei claro que não permitirei que nossas creches se transformem em campos de concentração de crianças. Chamarei para mim essa responsabilidade, mesmo que isso custe a minha prisão.

 

Como a Defensoria demonstrou desconhecer completamente os números básicos da SME e o nosso sistema de planejamento, marcamos uma nova reunião para o dia 7 de março.

 

Atenciosamente,
Cesar Benjamin
Secretário 


   
           



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Quarta-feira, 31/01/2018

Sobre a reabertura de creches e EDIs

 

A SME realizou recentemente um novo processo de licitação para selecionar uma empresa fornecedora de mão de obra (auxiliares de atendimento à criança) para creches e EDIs. Uma empresa perdedora entrou na Justiça e obteve medida liminar que suspende temporariamente o resultado da licitação.

 

Nossos juízes, como se sabe, concedem medidas liminares com grande facilidade, sem analisar o mérito das questões e sem atentar para as consequências de suas decisões.

 

Já acionamos da Procuradoria Geral do Município (PGM) para derrubar a liminar e garantir a abertura das creches e EDIs no dia 5 de fevereiro.

 

Os funcionários que já atuam nas creches e EDIs e desejam nelas permanecer serão absorvidos pela nova empresa responsável pelo serviço.

 

Atenciosamente,
Cesar Benjamin
Secretário


   
           



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