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Domingo, 31/12/2017

Novas leis aprovadas

 

No final do ano, equipes da SME e do gabinete do vereador Paulo Messina, líder do governo, trabalham em conjunto para redigir e enviar à Câmara um pacote de projetos de lei que beneficiam a comunidade da educação. Além da experiência acumulada nessas questões, aproveitamos também o trabalho realizado nos seis fóruns de negociação instituídos no segundo semestre.

 

Agradeço o esforço feito por Paulo Messina e outros vereadores. Abaixo, apresento um resumo das novas leis, que agora aguardam a sanção do prefeito.

 

1. O PL Nº 588/2017 redefiniu as funções de magistério exercidas no âmbito das unidades escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino. Antes, prevalecia o entendimento de essas funções abrangiam somente atividades exercidas em salas de aula. Agora, passam a ser consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. Entre outros ganhos, a nova lei assegura que as atividades complementares desempenhadas por diretores, diretores adjuntos e coordenadores pedagógicos, na segunda matrícula, passam a ser consideradas funções de magistério para fins de aposentadoria.

 

2. O PL Nº 595/2017 alterou a redação do artigo 43 da Lei n.º 5.623, de 1º de outubro de 2013. A redação anterior não garantia a equiparação do valor da hora-aula de todos os professores com mesma formação. Isso foi corrigido. A nova redação substituiu a expressão “aumentada” por “equiparada”.

 

3. O PL N.º 589/2017 alterou a redação do art. 12 da Lei n.º 5.623, de 1º de outubro de 2013. Trata-se do enquadramento em classes para os profissionais do quadro de pessoal do magistério, estendendo a todos esses profissionais a possibilidade de enquadramento em classe em função de habilitação específica em curso de pós-graduação lato sensu, doutorado e pós-doutorado. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações só previa esse direito aos detentores dos cargos de PEF e PEI 40h.

 

4. O PL N.º 590/2017 alterou a redação de dispositivos da Lei n.º 5.335, de 8 de dezembro de 2011, com a consequente revisão de critérios para a concessão e incorporação, a titulo de direito pessoal, da gratificação por desempenho no cargo técnico – GD – de secretário escolar. A nova lei prevê, ainda, que a área de atuação dos secretários escolares passará a ser “preferencialmente” (e não mais “exclusivamente”) as unidades escolares que atendem turmas do ensino fundamental.

 

5. O PL N.º 592/2017 alterou o artigo 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e o item “Qualificação Indispensável” do Anexo III da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005. Ele passa a permitir a adequação da escolaridade mínima exigida para os cargos do Quadro de Pessoal de Apoio à Educação, conforme preconiza a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 61, com a nova redação dada pela Lei nº 12.014 de 2009. Deste modo, a escolaridade mínima exigida para os cargos de Agente Educador II, Inspetor de Alunos e Merendeira passa a ser o Nível Médio, estabelecendo as condições legais para adequar os salários dos servidores ativos que comprovarem a referida habilitação.

 

6. O PL N.º 594/2017 normatizou as atribuições a serem desempenhadas, na segunda matrícula, por professores que ocupam, em unidade escolar, cargos de diretor, diretor adjunto ou coordenador pedagógico e acumulam dois cargos do quadro de pessoal de magistério. A nova lei estabelece que o professor detentor de duas matrículas, quando designado para cargos na equipe de direção (diretor IV, diretor adjunto ou coordenador pedagógico) desempenhe, na segunda matrícula, na mesma unidade escolar, atribuições complementares às que lhe forem confiadas pelo exercício do cargo comissionado ou da função gratificada.

 

• Outros dois projetos de lei foram encaminhados, mas todos sentimos a necessidade de aprofundar o debate antes de submetê-los a votações. Devem ser apreciados pela Câmara no primeiro semestre de 2018. São eles:

 

1. Projeto de Lei que prevê a adequação da escolaridade mínima exigida para o cargo de Agente de Educação Infantil, a qual passaria a ser o nível médio, modalidade normal, com consequente adequação do patamar salarial.

 

2. Projeto de Lei que dispõe sobre as políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro.

 

Feliz 2018 para todos.

 

Abraços,
Cesar Benjamin
Secretário 


   
           



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Sexta-feira, 29/12/2017

No Mundo Animal

Tags: 10ªcre.

 

Professora e alunos do 1º ano realizam homenagem ao Dia Mundial dos Animais na Escola Municipal Robson Donato da Conceição

 

A E/CRE (10.19.084) Escola Municipal Medalhista Olímpico Robson Donato da Conceição está localizada à Avenida Cesário de Mello, 13510 – Bloco 4, Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. A Unidade atende a 23 turmas, sendo 20 turmas em horário integral e 3 turmas em horário parcial, num total de 652 alunos, do 1° ao 6° ano do Ensino Fundamental. A Unidade Escolar tem como diretora, a professora Glaucia Valéria Menezes da Silva e como Coordenador Pedagógico, o professor Roberto Dana.

 

Parte da equipe da Unidade Escolar

 

No decorrer do 3º bimestre, conforme o conteúdo do caderno pedagógico do 1º ano, a professora Bárbara Dana, desenvolveu o projeto social e ambiental. A docente levou para sala de aula seu casal de Porquinhos da Índia, a fim de conscientizar sobre o zelo com os animais.

Os principais objetivos do projeto foram: organizar os diferentes tipos de reino animal (mamíferos, aves e répteis), diferenças entre animais domésticos e selvagens, diferentes formas de gestação, nascimento e alimentação.

O projeto foi executado na seguinte sequência:

1 – Apresentação do casal de Porquinhos da Índia e suas características.

 

Alunos observando os Porquinhos da Índia

 

2 – Os alunos falaram e desenharam seus animais de estimação e os cuidados que devemos ter com eles.

 

Desenho do aluno Arthur

 

3 – Elaboração de uma roda de conversa, onde cada aluno com uma máscara de animal falava sobre o que conhecia desse animal (lugar onde morava, como se reproduzia, tipo de alimentação).

 

Alunos com as máscaras dos animais

 

4 – Leitura do livro “A centopeia com 99 pernas” de Mônica Padilha, onde foi trabalhado uma mensagem positiva e encorajadora para crianças especiais, percebendo seu real valor e sua capacidade de ser igual aos outros.

— O interessante foi ver a curiosidade e surpresa nos olhos de cada criança, ao se deparar com animais que pouco conheciam. O trabalho proporcionou aos alunos a possibilidade de entenderem seu papel social na preservação e zelo com os animais – afirma o coordenador pedagógico Roberto

 

Quer saber mais sobre nossas aulas?
Entre em contato com a Unidade Escolar.

 

E/CRE (10.19.084) E. M. Medalhista Olímpico Robson Donato da Conceição
Email: emconceicao@rioeduca.net

 


   
           



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Quinta-feira, 28/12/2017

E. M. Paulo Renato com a comunidade: Construindo relações sociais positivas

Tags: 9ªcre, ginasio, comunidade, socioemocional.

 

Os alunos da Escola Municipal Paulo Renato Souza viveram experiências que visavam melhorar atitudes e habilidades para além de suas aprendizagens no Ensino Fundamental II. A equipe de direção e professores, comprometidos em desenvolver competências socioemocionais, investiram nos projetos "Visita ao Abrigo Doce Morada" e "Contar e Recontar". Acredita-se que cuidar do próximo, ajuda a construir um mundo melhor, mais justo e menos violento.

 

A Escola Municipal Paulo Renato é um ginásio carioca situado em Cosmos, que atende a 13 turmas de 7º ao 9º ano. No cotidiano dos alunos o compromisso com as aulas de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, dentre outras. As aprendizagens cognitivas, tão importantes nesta fase, são desenvolvidas junto às competencias socioemocionais, imprescindíveis na formação humana. Acredita-se que as relações entre indíviduos, em diferentes da fase da vida humana - infância, adolescência, idade adulta, velhice - permeadas pela afetividade, empatia e a rapidez na socialização contribuem para relações sociais positivas e assim para a sociedade.

 

Visita ao Abrigo Doce Morada

 

 

Inicialmente, em abril deste ano, os professores solicitaram aos alunos que mobilizassem a comunidade em prol da arrecadação de itens para que levassem ao abrigo. Durante a reunião de responsáveis do 2º Bimestre, conseguimos mobilizar ainda mais a Comunidade, de modo que tivemos uma grande quantidade de doações. Estiveram envolvidos no projeto, o Diretor da escola Igaro Guimarães Gouveia, o Diretor-Adjunto Liverson Rodrigo Souza Freitas, a professora de Sala de Leitura Camila Cristina Ferreira da Costa e a professora de Geografia Diene Eiras Diniz.

 

 

Na manhã do dia 01 de novembro, foi realizada a visita ao Abrigo Doce Morada, localizado na Estrada Santa Veridiana, nº 936 A, Sepetiba, Rio de Janeiro, RJ. Os alunos, acompanhados das professoras Diene Eiras Diniz e Camila Cristina da Costa Ferreira, levaram as doações de roupas e sapatos, além de todo o amor e carinho para os 75 idosos que moram no local. Segundo a professora Camila, foi um momento muito emocionante, pois os idosos ficaram surpresos ao verem nossas crianças e houve uma interação entre as diferentes gerações, com muito bate-papo e trocas de experiências. A visita foi a culminância do Projeto que envolveu toda a Comunidade Escolar, por meio de doação de roupas e sapatos, de maneira espontânea e muito carinhosa.

 

 

Para a direção da unidade, o projeto é extremamente importante para estimular a caridade, o amor e a compaixão em nossa sociedade, atualmente marcada por tanta violência. Ajudando o próximo, estaremos construindo um mundo melhor, mais justo e menos violento.


Projeto Contar e Encantar

 

Desde Março, os alunos estavam sendo preparados para contar as histórias para as crianças. Depois que escolheram as histórias e se mostraram preparados para o contato com os menores, a visita ao EDI Bianca Rocha Tavares, que fica no mesmo terreno da escola, foi realizada. Estiveram envolvidas no projeto a Coordenadora Pedagógica da escola Gisele Cristine Pimenta dos Santos e a professora da Sala de Leitura Camila Cristina da Costa Ferreira. A Direção do EDI, composta pelas professoras Mônica Casal dos Santos Lopes e Zeliana Rosa de Oliveira Pacheco, deu total apoio e incentivo ao projeto.

 

 

No dia 31 de maio, os alunos da Escola Municipal Paulo Renato Souza, acompanhados da professora de Sala de Leitura, Camila Cristina da Costa Ferreira e da Coordenadora Pedagógica, Gisele Cristine Pimenta dos Santos, deram continuidade ao Projeto "Contar e Encantar" no EDI Bianca Rocha Tavares. O projeto consiste em levar os alunos do segundo segmento do Ensino Fundamental para as creches e EDIs para que eles possam contar histórias infantis para as crianças menores. Segundo a professora Camila, os alunos contam as histórias com tanto entusiasmo e personalidade que eles parecem até atores profissionais. Eles usam diversos artifícios, principalmente fantoches, para contarem as histórias com a maior realidade possível. Os alunos menores adoram o contato e a interação com os mais velhos.

 

 

De acordo com a Direção da unidade, o projeto é de fundamental importância, pois estimula o afeto e o respeito entre as crianças. Os maiores cuidam dos menores, dando-lhes incentivo à leitura e à imaginação.
 

Parabenizamos à equipe da E. M. Paulo Renato pelas aprendizagens oportunizadas aos alunos para a plena formação humana!

 

Quer saber mais sobre a unidade:

ESCOLA MUNICIPAL PAULO RENATO DE SOUZA

Endereço: R. Jacareúba, 283-487 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23058-250

Telefone‎: ‎(021) 3384-2545

E-mail‎: ‎empaulorenato@rioeduca.ne

 


   
           



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Quinta-feira, 28/12/2017

Dinheiro Direto nas Escolas

 

Depois de alguns meses, com idas e vindas, finalizamos há pouco negociações com o governo federal que nos permitirão receber, nos primeiros meses de 2018, pouco mais de R$ 10 milhões para 374 escolas da nossa rede através do PDDE.

 

Dependendo do número de alunos, elas receberão de R$ 16.320,00 a R$ 91.800,00 diretamente nas suas contas bancárias. Cada equipe gestora terá boa margem de autonomia para definir o uso dos recursos, ouvindo, necessariamente, o nível central e os conselhos escola-comunidade. Findo o processo, haverá a prestação de contas.

 

Assinaremos amanhã o convênio com o MEC, e o dinheiro deve chegar entre fevereiro e março. Ele não soluciona, é claro, os problemas das escolas, mas alivia necessidades urgentes.

 

Acabo de receber a listagem das escolas contempladas, situadas prioritariamente em áreas com baixo índice de desenvolvimento humano e violência endêmica. No início de janeiro a listagem será publicada, com os valores definidos para cada escola.

 

Atenciosamente,

Cesar Benjamin
Secretário


   
           



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